Comissão aprova projeto que proíbe fidelização em contratos de telefonia

A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, aprovou proposta que proíbe a fidelização nos contratos de prestação de serviços de telecomunicações. A medida está prevista no Projeto de Lei 5267/13. Leia mais ...