O Superior Tribunal de Justiça-STJ considera legal cláusula de fidelidade, desde que o cliente receba benefícios, tais como pagamento de tarifas inferiores, bônus e fornecimento de aparelhos, tanto no contrato de telefonia fixa, bem como na móvel. Esse foi o entendimento no REsp nº 1097582..
sábado, 16 de janeiro de 2016
Telefonia - STJ decide que cláusula de fidelidade é legal.
O Superior Tribunal de Justiça-STJ considera legal cláusula de fidelidade, desde que o cliente receba benefícios, tais como pagamento de tarifas inferiores, bônus e fornecimento de aparelhos, tanto no contrato de telefonia fixa, bem como na móvel. Esse foi o entendimento no REsp nº 1097582.
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